Política de privacidade SQLmig

Última atualização: 1 de setembro de 2026

1. Objeto da presente Política de privacidade

A presente Política de privacidade tem por objeto explicar de forma clara, transparente e completa em que condições a Edito Sàrl recolhe, utiliza, conserva, protege e, se for caso disso, comunica os dados pessoais dos utilizadores do sítio Web SQLmig, dos utilizadores do software SQLmig, dos compradores ou titulares de uma licença SQLmig, bem como das pessoas que contactam a Edito Sàrl para efeitos de assistência, de um pedido comercial, de um pedido de reembolso ou do exercício dos seus direitos.

É elaborada, nomeadamente, em conformidade com:

o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (“RGPD”);
a Lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, conforme alterada;
as disposições aplicáveis do Código Comercial, do Código Civil, do Código do Consumo e do Livro dos Procedimentos Fiscais;
bem como as recomendações e orientações da Comissão Nacional da Informática e das Liberdades (“CNIL”).

A presente Política deve ser lida em complemento das Condições gerais de licença e de utilização do SQLmig e da Política de reembolso do SQLmig.

Em caso de contradição exclusivamente respeitante às regras relativas à proteção de dados pessoais, prevalece a presente Política de privacidade, sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis.

2. Responsável pelo tratamento

Para os tratamentos de dados pessoais cujas finalidades e meios determina, o responsável pelo tratamento é:

Edito Sàrl
Sociedade de responsabilidade limitada de direito francês
16 Rue des Myotis
S-Hub – ZAC Meibourg
57970 Yutz
França

Sítio Web: https://www.sqlmig.com

Qualquer pedido relativo à proteção de dados pessoais pode ser enviado para: [email protected]

A Edito Sàrl é doravante designada por “Edito”, “nós”, “nosso” ou “nossos”.

3. Âmbito de aplicação

A presente Política aplica-se, nomeadamente, aos tratamentos realizados no âmbito:

do sítio Web acessível em www.sqlmig.com e das respetivas versões linguísticas;
da transferência, instalação e utilização do software SQLmig;
da aquisição de uma licença SQLmig;
da ativação, validação, desativação, desvinculação ou transferência de uma licença de uma máquina para outra;
da disponibilização de atualizações do SQLmig e de catálogos ou componentes necessários ao seu funcionamento;
das comunicações com o apoio técnico ou comercial;
dos pedidos de reembolso;
dos pedidos relativos às garantias legais ou contratuais;
do exercício dos direitos das pessoas em causa;
e, de um modo mais geral, da gestão da relação entre a Edito e os utilizadores do SQLmig.

4. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados

A Edito compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com os princípios previstos no RGPD.

Os dados são tratados, nomeadamente, de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.

A Edito procura recolher apenas dados adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário tendo em conta as finalidades prosseguidas.

Os dados não são conservados sob uma forma que permita identificar uma pessoa durante um período superior ao necessário para as finalidades para as quais são tratados, exceto quando uma obrigação legal ou a necessidade de estabelecer, exercer ou defender um direito em tribunal justifique uma conservação mais prolongada.

A Edito implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado aos riscos.

5. Categorias de pessoas em causa

Consoante as circunstâncias, os tratamentos descritos na presente Política podem dizer respeito a:

visitantes do sítio SQLmig;
pessoas que descarregam o SQLmig;
compradores de uma licença;
titulares e utilizadores de uma licença SQLmig;
representantes, trabalhadores ou colaboradores de um cliente profissional;
pessoas que utilizam a versão gratuita do SQLmig;
pessoas que solicitam apoio técnico ou comercial;
pessoas que apresentam um pedido de reembolso;
pessoas que exercem um direito relativo aos seus dados pessoais;
bem como qualquer pessoa que comunique voluntariamente dados à Edito no âmbito de uma relação com o SQLmig.

6. Categorias de dados suscetíveis de serem tratados

Consoante a natureza da relação com o utilizador, a Edito pode tratar as seguintes categorias de dados.

6.1. Dados de identificação e de contacto

Podem estar abrangidos, nomeadamente:

o nome e o apelido;
o endereço de correio eletrónico;
o endereço postal;
o país;
o código postal;
o nome da empresa ou organização, quando comunicado;
bem como quaisquer informações de contacto fornecidas voluntariamente.

6.2. Dados relativos a compras e licenças

Podem estar abrangidos, nomeadamente:

o identificador da encomenda;
o produto adquirido;
a versão principal do SQLmig em causa;
a data da compra;
o estado da transação;
as informações relativas a um reembolso;
as informações necessárias à emissão da licença;
o identificador da licença;
o estado de ativação ou desativação;
a data ou a existência de uma primeira ativação, quando esta informação seja necessária;
a elegibilidade ou o estado de um pedido ao abrigo da garantia comercial de reembolso;
bem como os dados necessários à gestão do direito de utilização do SQLmig.

6.3. Dados técnicos relativos à licença

Para gerir e proteger as Licenças SQLmig, o software pode transmitir ao serviço de Licenças as informações técnicas estritamente necessárias à identificação da instalação ou da máquina, à verificação da validade da Licença e ao cumprimento da limitação a uma única máquina de cada vez.

Estas informações podem incluir, nomeadamente, um identificador técnico associado à instalação ou à máquina, a versão do SQLmig, o sistema operativo utilizado, a data e o resultado de uma operação de ativação ou validação, a existência ou a data de uma primeira ativação, bem como os dados técnicos de ligação necessários à comunicação com o servidor.

Consoante a finalidade em causa, estas informações podem ser utilizadas para a emissão, ativação, validação, desvinculação, transferência e proteção da Licença, para impedir a sua utilização simultânea em várias máquinas, para verificar a elegibilidade para a Garantia comercial de reembolso prevista na Política de reembolso, para prevenir fraudes ou abusos e, quando necessário, para estabelecer, exercer ou defender um direito.

A utilização do Histórico de ativação para efeitos de reembolso limita-se às informações estritamente necessárias para determinar se a Licença já foi objeto de uma Primeira ativação. A desvinculação posterior de uma Licença não elimina necessariamente a existência dessa ativação anterior quando esta informação tenha de ser conservada para efeitos contratuais ou probatórios.

6.4. Dados de ligação

Quando é estabelecida uma comunicação com as infraestruturas da Edito, determinados dados técnicos são necessariamente tratados para estabelecer e proteger a ligação, nomeadamente o endereço IP, a data e a hora do pedido, o tipo de navegador ou de cliente utilizado e os dados necessários ao encaminhamento da comunicação.

No caso do sítio Web, sem prejuízo das necessidades de segurança e funcionamento, a Edito configurou a sua infraestrutura de forma a não conservar ficheiros de registo permanentes que contenham os dados habituais de consulta do sítio.

6.5. Dados comunicados ao apoio

Quando o utilizador contacta a Edito, podemos tratar:

o seu endereço de correio eletrónico;
o conteúdo do seu pedido;
as informações relativas à sua licença;
as informações técnicas que decida comunicar;
os ficheiros, registos, capturas de ecrã ou outros anexos transmitidos voluntariamente;
bem como as comunicações necessárias ao tratamento do pedido.

O utilizador é convidado a não transmitir à Edito palavras-passe, chaves privadas, dados de ligação sensíveis, conteúdos confidenciais ou dados pessoais provenientes das suas bases de dados, salvo quando a sua transmissão seja estritamente necessária para tratar um incidente e tenha sido expressamente acordada com o apoio.

7. Origem dos dados

Os dados tratados pela Edito podem ter origem:

diretamente na pessoa em causa;
no software SQLmig, durante uma operação de ativação, validação ou desvinculação de licença;
na Link e na Stripe, no âmbito de uma transação Stripe Managed Payments, da emissão de uma licença, do apoio relativo a uma encomenda ou de um reembolso;
numa comunicação enviada ao apoio;
ou automaticamente numa ligação técnica ao sítio ou aos serviços necessários ao funcionamento do SQLmig.

Quando os dados nos são comunicados pela Link ou pela Stripe, a Edito trata-os para as suas próprias finalidades, em conformidade com a presente Política.

8. Finalidades, fundamentos jurídicos e períodos de conservação

Os principais tratamentos efetuados pela Edito podem ser resumidos da seguinte forma:

Tratamento	Finalidade	Principal fundamento jurídico	Conservação
Consulta do sítio	Disponibilizar e proteger o sítio	Interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD	Dados de ligação tratados durante o período tecnicamente necessário ao pedido, salvo incidente de segurança
Cookies estritamente necessários	Funcionamento do sítio ou do checkout solicitado pelo utilizador	Art. 82.º da Lei relativa à Informática e às Liberdades, isenção aplicável aos elementos de rastreio estritamente necessários; tratamento associado baseado, consoante o caso, no contrato ou no interesse legítimo	Período estritamente necessário à respetiva finalidade
Cookies ou elementos de rastreio não estritamente necessários	Atribuição, experimentação, otimização ou outras finalidades não indispensáveis	Consentimento, art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e art. 82.º da Lei relativa à Informática e às Liberdades	Até à retirada do consentimento ou à expiração do elemento de rastreio
Compra e emissão de uma licença	Fornecer o produto e os direitos de licença adquiridos	Execução contratual, art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD	Durante a relação contratual e, posteriormente, arquivo de acordo com os prazos legais aplicáveis
Gestão administrativa de uma encomenda recebida através da Link / Stripe Managed Payments	Acompanhamento da encomenda e do cliente	Execução contratual e interesse legítimo	Período necessário à relação contratual e, posteriormente, prazos de prescrição e obrigações legais
Ativação, validação e gestão da Licença	Verificar a validade da Licença e o número de ativações autorizadas, permitir a desvinculação ou a transferência e gerir o direito de utilização	Execução do contrato, art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD	Durante o período necessário à gestão e utilização da Licença e, posteriormente, arquivo quando necessário para efeitos de prova
Histórico da Primeira ativação	Determinar se uma Licença já foi ativada, para aplicar as Condições gerais e verificar a elegibilidade para a Garantia comercial de reembolso	Execução contratual, art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; interesse legítimo da Edito em prevenir abusos e comprovar a execução, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD	Na base de dados ativa durante o período em que esta informação seja necessária à execução do contrato ou à análise de um pedido; posteriormente, se necessário, em arquivo intermédio durante o prazo de prescrição aplicável, para efeitos de prova
Desvinculação e transferência de Licença	Permitir a transferência para outra máquina sem utilização simultânea	Execução contratual	Durante o período necessário à gestão da Licença e, posteriormente, se necessário, arquivo para efeitos de prova
Reembolso e Garantia comercial de reembolso	Tratar um pedido com a Link, verificar a elegibilidade, nomeadamente a inexistência de uma Primeira ativação, e adaptar o estado da Licença	Execução contratual; obrigações legais; interesse legítimo em prevenir a fraude e defender os direitos da Edito	Período necessário ao tratamento do pedido e, posteriormente, de acordo com as obrigações contabilísticas e fiscais e os prazos de prescrição aplicáveis
Apoio técnico	Responder a um pedido e resolver um incidente	Execução contratual ou interesse legítimo	Período necessário ao tratamento e, posteriormente, arquivo quando necessário para efeitos de prova
Prevenção de fraudes e abusos	Proteger as Licenças, os sistemas e os utilizadores	Interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD	Período proporcional ao risco e, em caso de litígio, durante o período necessário à sua resolução
Gestão de pedidos relativos ao RGPD	Responder às pessoas em causa	Obrigação legal, art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD	Período necessário à gestão e à prova do tratamento do pedido
Contabilidade e obrigações fiscais	Cumprir as obrigações legais da Edito	Obrigação legal, art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD	Prazos legais aplicáveis
Contencioso	Estabelecer, exercer ou defender um direito	Interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD	Duração dos prazos de prescrição e do contencioso em causa

9. Funcionamento local do SQLmig e dados contidos nas bases de dados SQL

O SQLmig é um software de cópia de segurança, análise, migração e restauro de bases de dados.

No âmbito do seu funcionamento normal, os conteúdos das bases de dados tratados pelo SQLmig, os ficheiros de dump SQL criados pelo utilizador e os dados contidos nesses dumps permanecem nos sistemas controlados pelo utilizador e não são transmitidos à Edito para executar operações de cópia de segurança, análise, migração ou restauro.

Assim, o simples facto de um utilizador tratar com o SQLmig uma base de dados que contenha dados pessoais não significa que a Edito receba ou trate esses dados por conta do utilizador.

O utilizador ou a organização que explora o SQLmig continua a ser responsável por determinar, de acordo com a sua própria situação, se é responsável pelo tratamento ou subcontratante e por cumprir as suas próprias obrigações em matéria de proteção de dados.

Os nomes das bases de dados, os conteúdos SQL, as informações empresariais, os dados de clientes ou outras informações contidas nas bases de dados migradas não se destinam a ser transmitidos à Edito.

Esta regra não se aplica aos elementos que um utilizador decida transmitir voluntariamente ao apoio técnico.

10. Identificadores e palavras-passe dos servidores SQL

O SQLmig pode permitir ao utilizador guardar localmente determinadas informações de ligação aos seus servidores SQL.

Quando o utilizador opta por guardar uma palavra-passe no SQLmig, esta destina-se a ser conservada localmente numa forma protegida ou cifrada pelo software.

O utilizador pode também optar por não guardar a palavra-passe e introduzi-la em cada operação.

Os identificadores e as palavras-passe dos servidores SQL não se destinam a ser transmitidos à Edito no âmbito do funcionamento normal do software.

11. Compra e pagamento através da Link / Stripe Managed Payments

As compras de licenças SQLmig são efetuadas no âmbito do Stripe Managed Payments através de:

Sold through Link, LLC
354 Oyster Point Boulevard
South San Francisco, California 94080
Estados Unidos

A Sold through Link, LLC (doravante, “Link“) presta o serviço Stripe Managed Payments e intervém como Merchant of Record, isto é, como revendedor autorizado responsável, nomeadamente, pelo processo de venda, pelo pagamento, pela faturação, pela gestão dos impostos, pela prevenção da fraude, por determinados serviços de apoio relacionados com a transação e, consoante as circunstâncias, pelos reembolsos.

A Edito fornece o software SQLmig e concede os respetivos direitos de licença em conformidade com as Condições gerais de licença e de utilização.

No âmbito da venda, a Link e a Stripe podem recolher, nomeadamente, o nome, o endereço, o endereço de correio eletrónico, o país, os dados necessários à faturação, as informações de pagamento, o histórico da transação, os dados técnicos necessários à segurança do pagamento e as informações necessárias à prevenção da fraude.

Os dados bancários completos necessários à execução do pagamento são tratados pela Link, pela Stripe e/ou pelos seus prestadores de serviços de pagamento. A Edito não se destina a receber os números completos dos cartões bancários ou outros dados de autenticação bancária confidenciais.

A Link ou a Stripe podem comunicar à Edito os dados necessários ao fornecimento do produto, nomeadamente o nome e o endereço do comprador, o seu endereço de correio eletrónico, o histórico de compras e as informações transacionais necessárias à gestão da licença, do apoio ou de um reembolso.

Para estes tratamentos, a Edito e, consoante as operações em causa, a Link ou a Stripe atuam cada uma como responsáveis pelo tratamento independentes para as operações cujas finalidades e meios determinam, respetivamente.

Os tratamentos realizados no âmbito da Link e do Stripe Managed Payments são regidos pelas informações de privacidade da Stripe e da Link, nomeadamente pelo Centro de privacidade da Link e pela política de privacidade da Stripe.

12. Reembolsos e verificação da elegibilidade

Os pedidos de reembolso são tratados em conformidade com a Política de reembolso do SQLmig e com os procedimentos aplicáveis da Link.

Quando o pedido se baseia na Garantia comercial de reembolso de catorze dias, a Edito pode verificar se a Licença em causa já foi objeto de uma Primeira ativação. Esta verificação pode basear-se, nomeadamente, na existência ou na data de uma ativação anterior, sem que seja necessário tratar mais informações técnicas do que as úteis para esta finalidade.

Na medida do necessário ao tratamento de um pedido, a Edito pode transmitir à Link ou à Stripe, ou receber destas:

a identidade ou o endereço de correio eletrónico do comprador;
as referências da transação;
a Licença em causa;
a data e o montante da compra;
o estado do pedido;
o resultado da verificação da elegibilidade para a garantia comercial, quando esta informação seja necessária ao tratamento do reembolso;
o motivo eventualmente comunicado;
bem como as informações necessárias à aplicação do reembolso.

Quando um reembolso implica, em conformidade com as Condições gerais ou com a Política de reembolso, a cessação do direito de utilização de uma Licença, a Edito pode conservar os dados estritamente necessários para registar esta alteração de estado, impedir uma reativação não autorizada e preservar os elementos de prova necessários.

Em caso de contestação do Histórico de ativação ou de uma recusa baseada na existência de uma Primeira ativação, a pessoa em causa pode contactar a Edito para solicitar uma análise da situação e, se for caso disso, a retificação de um dado inexato.

13. Alojamento do sítio e infraestruturas AWS

O sítio Web SQLmig utiliza serviços prestados por:

Amazon Web Services EMEA SARL, sucursal francesa
31 Place des Corolles
Tour Carpe Diem
92400 Courbevoie
França

SIREN: 831 001 334
RCS Nanterre
APE: 6311Z
IVA: FR30831001334

A AWS pode atuar na qualidade de subcontratante, na aceção do artigo 28.º do RGPD, relativamente aos tratamentos efetuados por conta da Edito.

As relações entre a AWS e os seus clientes sujeitos ao RGPD são regidas pelos compromissos contratuais e pela adenda relativa ao tratamento de dados proposta pela AWS.

A Edito configura os seus serviços respeitando os princípios da minimização, da confidencialidade e da segurança.

Sem prejuízo das necessidades técnicas e de segurança, os dados habituais de ligação ao sítio não se destinam a ser conservados em registos permanentes pela aplicação SQLmig.

14. Cifragem das comunicações

As comunicações com o sítio Web e os serviços em linha do SQLmig utilizam ligações HTTPS/TLS destinadas a proteger os dados contra a sua interceção durante a transmissão.

A utilização de cifragem permite proteger as comunicações entre o utilizador e as infraestruturas em causa, sem, contudo, poder garantir de forma absoluta a ausência de qualquer risco inerente às comunicações na Internet.

15. Cookies e outros elementos de rastreio

A legislação francesa distingue os elementos de rastreio estritamente necessários ao funcionamento de um serviço solicitado pelo utilizador dos restantes elementos de rastreio.

Os elementos de rastreio estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento prévio quando cumpram efetivamente as condições do artigo 82.º da Lei relativa à Informática e às Liberdades.

Os elementos de rastreio utilizados para outras finalidades, nomeadamente para atribuição, medição, experimentação, testes A/B, personalização não indispensável ou marketing, estão sujeitos ao consentimento prévio do utilizador quando não seja aplicável qualquer isenção legal.

Consequentemente, o SQLmig assegura que os elementos de rastreio não estritamente necessários não sejam instalados antes de o utilizador ter manifestado uma escolha válida, quando o consentimento seja legalmente exigido.

No âmbito da integração do Stripe Managed Payments e da Link, a Stripe indica que podem ser utilizados diferentes cookies ou tecnologias semelhantes, consoante a configuração do pagamento. Os exemplos atualmente documentados incluem, nomeadamente:

Nome	Fornecedor	Finalidade principal	Regime
`m`, `__stripe_mid`, `__stripe_sid`	Stripe	Prevenção e deteção de fraudes, segurança das transações	Podem ser considerados elementos de rastreio necessários à segurança do pagamento, consoante a respetiva configuração e a legislação aplicável
`pay_sid`	Stripe / Link	Autenticação e experiência de ligação Link durante o pagamento	Necessário quando esta função é expressamente utilizada ou solicitada, sem prejuízo da legislação aplicável
`__Host-LinkSession`	Stripe / Link	Conservar as informações de autenticação necessárias à experiência de pagamento Link	Necessário quando esta função é expressamente utilizada ou solicitada, sem prejuízo da legislação aplicável
`link.auth_session_client_secret`	Stripe / Link	Autenticação do utilizador nas interfaces de pagamento alojadas pela Stripe	Necessário para a função de autenticação em causa, sem prejuízo da legislação aplicável
`elements_session`	Stripe	Medição e melhoria do desempenho de determinadas interfaces Stripe/Link quando este elemento de rastreio é implementado	Sujeito a consentimento prévio quando não seja estritamente necessário e a legislação aplicável o exija

A lista exata dos elementos de rastreio pode variar consoante a configuração do Stripe Managed Payments e da Link. A Edito procura rever periodicamente os elementos de rastreio efetivamente instalados no seu sítio e adaptar, quando necessário, o seu mecanismo de consentimento e a presente informação.

O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento relativamente aos elementos de rastreio sujeitos a consentimento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos efetuados antes dessa retirada.

O bloqueio de determinados cookies estritamente necessários pode impedir todo ou parte do processo de compra ou algumas funcionalidades expressamente solicitadas.

16. Atualizações, catálogo SQL e transferência de componentes de terceiros

O SQLmig pode efetuar comunicações de rede necessárias, nomeadamente, para:

verificar ou atualizar as informações que permitem ao software conhecer as versões dos clientes SQL suportadas;
transferir as atualizações ou os metadados necessários;
ou transferir, quando o utilizador o solicitar ou quando a funcionalidade o previr, determinados componentes de software oficiais necessários ao funcionamento com uma versão específica de uma base de dados.

Quando o SQLmig contacta uma infraestrutura explorada pela Edito, aplicam-se as regras da presente Política.

Quando o SQLmig transfere diretamente um componente a partir da infraestrutura de um editor terceiro, por exemplo, a infraestrutura oficial de transferência do MySQL ou MariaDB, esse terceiro pode receber os dados técnicos normalmente associados a uma ligação à Internet, como o endereço IP, a hora do pedido e informações técnicas relativas ao cliente HTTP.

O tratamento efetuado por esse terceiro é então regido pela sua própria política de privacidade.

Atualmente, o SQLmig utiliza um catálogo de clientes SQL que contém ligações para as infraestruturas oficiais de transferência dos editores em causa.

17. Destinatários dos dados

Consoante a finalidade em causa, os dados pessoais podem ser acedidos:

pelas pessoas autorizadas da Edito, apenas na medida estritamente necessária ao exercício das suas funções;
pelos prestadores de serviços de alojamento e de infraestrutura que atuam por conta da Edito;
pelos prestadores técnicos necessários ao funcionamento do sítio, do apoio ou dos serviços de licenciamento;
pela Link e pela Stripe, para os tratamentos relacionados com o pagamento, a venda, a faturação, a fiscalidade, a prevenção da fraude, o apoio transacional e os reembolsos;
por consultores jurídicos, contabilistas, auditores ou outros profissionais sujeitos a uma obrigação de confidencialidade, quando necessário;
pelas autoridades administrativas, fiscais, judiciais ou reguladoras, quando a lei o exija;
ou por qualquer outra pessoa, quando a transmissão seja legalmente obrigatória ou necessária ao exercício ou à defesa de um direito.

A Edito não vende os dados pessoais dos seus utilizadores.

Os dados comunicados pela Link ou pela Stripe à Edito para efeitos de emissão da licença, assistência, administração da encomenda ou reembolso não são utilizados pela Edito para fins de prospeção comercial sem um fundamento jurídico adequado.

18. Transferências internacionais de dados

Sempre que seja razoavelmente possível, a Edito privilegia os tratamentos realizados no Espaço Económico Europeu.

No entanto, alguns prestadores ou responsáveis pelo tratamento independentes podem estar estabelecidos ou tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Link / Stripe Managed Payments

A Sold through Link, LLC está estabelecida nos Estados Unidos.

No âmbito do Stripe Managed Payments e da Link, os dados pessoais podem ser transferidos para os Estados Unidos ou para outros países onde a Stripe, as suas empresas afiliadas ou os seus prestadores de serviços operam.

A Stripe indica recorrer a vários mecanismos para regular as transferências internacionais de dados, nomeadamente, quando aplicáveis, o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), para as entidades certificadas em causa, bem como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

A Stripe, LLC indica estar certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework. Quando este mecanismo não seja aplicável ao destinatário ou ao tratamento em causa, a Stripe indica que pode recorrer a outros mecanismos de transferência reconhecidos, nomeadamente às cláusulas contratuais-tipo.

Os tratamentos e as garantias aplicáveis aos serviços da Link e da Stripe também são regidos pelas respetivas políticas e compromissos em matéria de proteção de dados.

AWS e outros prestadores de serviços

Quando os dados tratados por conta da Edito são transferidos para um país que não beneficia de uma decisão de adequação, a Edito assegura que seja utilizado, quando necessário, um mecanismo reconhecido pelo RGPD, nomeadamente as cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia e, se for caso disso, medidas suplementares adequadas.

19. Períodos de conservação

A Edito aplica o princípio da limitação do prazo de conservação previsto no RGPD.

Os dados são conservados durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos e, posteriormente, eliminados, anonimizados ou colocados em arquivo intermédio quando uma obrigação legal ou a necessidade de preservar uma prova o justifique.

Os dados relativos a uma Licença podem ser conservados durante o período em que a Licença continuar válida e suscetível de utilização, nomeadamente para permitir a sua ativação, validação, desvinculação e transferência.

As informações especificamente necessárias para estabelecer a existência de uma Primeira ativação e verificar a elegibilidade para a Garantia comercial de reembolso são conservadas na base de dados ativa apenas durante o período necessário à gestão da Licença, à aplicação da garantia ou ao tratamento de um pedido. Podem, posteriormente, ser colocadas em arquivo intermédio quando a conservação seja necessária para estabelecer, exercer ou defender um direito.

Quando uma relação contratual termina, determinados dados podem ser arquivados durante o período necessário para estabelecer, exercer ou defender um direito.

O prazo de prescrição geral das ações pessoais ou mobiliárias é, em princípio, de cinco anos, em conformidade com o artigo 2224.º do Código Civil.

Salvo disposição em contrário, as obrigações decorrentes de relações comerciais também estão sujeitas a um prazo de prescrição de cinco anos, em conformidade com o artigo L. 110-4 do Código Comercial.

Os documentos contabilísticos e comprovativos que devam ser conservados em conformidade com o artigo L. 123-22 do Código Comercial são conservados durante dez anos.

Os prazos previstos no Livro dos Procedimentos Fiscais são aplicados na versão legalmente aplicável ao período em causa. Em particular, o prazo previsto no artigo L. 102 B do Livro dos Procedimentos Fiscais pode evoluir em função da data de elaboração dos documentos e da entrada em vigor de novas disposições legais.

Quando se aplicam várias obrigações de conservação ao mesmo documento, a Edito aplica o prazo necessário ao cumprimento da obrigação legal mais pertinente.

20. Segurança dos dados

A Edito implementa medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados pessoais.

Estas medidas podem incluir, consoante a natureza do tratamento:

a cifragem das comunicações;
a limitação do acesso às pessoas autorizadas;
mecanismos de autenticação;
a separação dos ambientes;
medidas adequadas de cópia de segurança e restauro;
atualizações de segurança;
a limitação dos dados recolhidos;
procedimentos de gestão de incidentes;
e compromissos contratuais adequados com os prestadores que tratam dados por conta da Edito.

Uma vez que nenhuma medida de segurança pode garantir um risco nulo, a Edito adapta estas medidas em função da natureza dos dados, dos riscos identificados, do estado da técnica e dos custos de implementação.

21. Violações de dados pessoais

Quando um incidente de segurança provoque acidental ou ilicitamente a destruição, a perda, a alteração, a divulgação não autorizada de dados pessoais ou o acesso não autorizado a esses dados, a Edito avalia a natureza e as consequências do incidente em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Quando estejam reunidas as condições legais, a Edito notifica a violação à CNIL dentro dos prazos previstos no RGPD.

Quando uma violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a Edito informa também as pessoas em causa nas condições previstas pela regulamentação.

22. Ausência de comercialização de dados

A Edito não vende, aluga nem comercializa os dados pessoais dos utilizadores do SQLmig a terceiros.

Os dados provenientes de uma transação Link / Stripe Managed Payments são utilizados na medida necessária à disponibilização do software e da licença, à gestão da relação com o cliente, ao apoio, à prevenção da fraude, à gestão dos reembolsos e ao cumprimento das obrigações legais.

Qualquer utilização para fins de prospeção eletrónica que exija um consentimento distinto só pode ser efetuada em conformidade com a legislação aplicável e com a escolha manifestada pela pessoa em causa.

23. Dados sensíveis

A Edito não tem por objeto recolher ou tratar categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD, nomeadamente dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos utilizados para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual.

Os utilizadores são convidados a não comunicar esses dados à Edito, salvo quando essa comunicação seja estritamente necessária e legalmente justificada.

O facto de bases de dados migradas localmente com o SQLmig poderem conter essas informações não implica a sua transmissão à Edito.

24. Menores

O SQLmig é um software técnico destinado principalmente a utilizadores profissionais, administradores de sistemas, programadores, operadores de bases de dados e utilizadores com as competências necessárias à utilização de um software de migração SQL.

Os serviços comerciais do SQLmig não se destinam especificamente a menores.

A Edito não procura recolher intencionalmente dados pessoais de crianças para fins comerciais.

25. Decisões automatizadas e definição de perfis

À data da presente Política, a Edito não implementa qualquer definição de perfis destinada a analisar ou prever o comportamento dos utilizadores para fins comerciais.

Os controlos automáticos relativos à validade de uma Licença, ao número de ativações autorizadas ou à existência de uma Primeira ativação destinam-se a aplicar as características técnicas da Licença, as Condições gerais e, se for caso disso, os critérios objetivos da Garantia comercial de reembolso.

Um controlo técnico pode, assim, indicar que uma Licença já foi ativada e que não cumpre a condição de ausência total de ativação prevista para a Garantia comercial de reembolso.

Qualquer pessoa que conteste a exatidão desta informação ou as consequências dela retiradas pode contactar a Edito para solicitar a análise da sua situação por uma pessoa autorizada e apresentar quaisquer elementos pertinentes.

Os direitos legais imperativos, nomeadamente em matéria de direito de livre resolução ou de garantia legal de conformidade, não são eliminados por um controlo automatizado da elegibilidade para a Garantia comercial de reembolso.

A Link ou a Stripe podem implementar os seus próprios mecanismos automatizados, nomeadamente em matéria de pagamento ou de prevenção da fraude. Estes tratamentos são regidos pela política de privacidade da Stripe e pelas informações de privacidade da Link.

26. Direitos das pessoas em causa

Nas condições previstas pelo RGPD e pela Lei relativa à Informática e às Liberdades, qualquer pessoa em causa pode beneficiar:

do direito de obter a confirmação de que os dados que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento;
do direito de aceder aos seus dados pessoais;
do direito de obter a retificação de dados inexatos ou incompletos;
do direito de obter, em determinadas circunstâncias, o apagamento dos seus dados;
do direito de obter a limitação do tratamento;
do direito à portabilidade dos dados, quando estejam reunidas as condições legais;
do direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, a um tratamento baseado no interesse legítimo da Edito;
do direito de retirar a qualquer momento um consentimento quando o tratamento se baseie nesse consentimento;
do direito de não ficar sujeito, nas condições previstas no artigo 22.º do RGPD, a uma decisão baseada exclusivamente num tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou que a afete significativamente;
bem como do direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo.

O direito ao apagamento, à oposição ou à portabilidade não é absoluto e pode não ser aplicável quando o tratamento seja necessário ao cumprimento de uma obrigação legal, à execução de um contrato ou ao estabelecimento, exercício ou defesa de um direito em tribunal.

27. Diretivas relativas aos dados após o falecimento

Em conformidade com a legislação francesa aplicável, uma pessoa pode definir diretivas relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus dados pessoais após o seu falecimento.

Quando a Edito seja informada da ocorrência do falecimento, os pedidos relativos aos dados da pessoa falecida são tratados em conformidade com a Lei relativa à Informática e às Liberdades e com as disposições regulamentares aplicáveis, sem prejuízo das obrigações legais de conservação e dos direitos de terceiros.

28. Exercício dos direitos

Qualquer pedido relativo a dados pessoais pode ser enviado para: [email protected]

ou por correio para:

Edito Sàrl
Serviço de Proteção de Dados
16 Rue des Myotis
S-Hub – ZAC Meibourg
57970 Yutz
França

O pedido deve permitir à Edito identificar razoavelmente a pessoa em causa e compreender o objeto do pedido.

Quando a Edito tenha dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, podem ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à verificação da sua identidade.

A Edito responde aos pedidos nos prazos previstos no RGPD, em princípio no prazo de um mês a contar da sua receção.

Este prazo pode ser prorrogado por dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique. Nesse caso, a pessoa em causa é informada da prorrogação no prazo inicial de um mês.

O exercício dos direitos é, em princípio, gratuito. No entanto, perante pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Edito pode aplicar as disposições previstas no RGPD.

29. Direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL

Qualquer pessoa em causa tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em França, a autoridade competente é:

Comissão Nacional da Informática e das Liberdades, CNIL
Serviço de Reclamações
3 Place de Fontenoy
75007 Paris
França

Também é possível apresentar uma reclamação através dos serviços em linha disponibilizados pela CNIL.

O direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL não priva a pessoa em causa dos outros recursos administrativos ou judiciais de que possa dispor.

30. Ligações e serviços de terceiros

O sítio ou o software SQLmig pode conter ligações ou permitir comunicações com sítios, serviços ou infraestruturas explorados por terceiros, nomeadamente a Link, a Stripe, os editores do MySQL ou MariaDB e as respetivas infraestruturas de transferência.

A Edito não é responsável pelos tratamentos de dados realizados de forma independente por esses terceiros.

A pessoa em causa é convidada a consultar a política de privacidade do terceiro em causa quando utilizar o respetivo serviço.

31. Evolução dos tratamentos

Se a Edito introduzir um novo tratamento de dados pessoais, uma nova funcionalidade em linha, um novo prestador de serviços, uma ferramenta de medição de audiência, um dispositivo publicitário ou de marketing, ou qualquer outra tecnologia que altere significativamente os tratamentos descritos na presente Política, a Edito atualizará a presente Política e, quando a regulamentação o exija, obterá previamente o consentimento das pessoas em causa.

Uma alteração à presente Política não pode ter por efeito tornar retroativamente lícito um tratamento que não o fosse no momento em que foi efetuado.

32. Alterações à presente Política

A Edito pode alterar a presente Política, nomeadamente para:

ter em conta uma evolução legislativa ou regulamentar;
ter em conta uma recomendação ou decisão de uma autoridade competente;
refletir uma alteração do SQLmig ou da sua infraestrutura;
alterar um prestador de serviços;
ou melhorar a informação prestada às pessoas em causa.

A data da última atualização consta do início do documento.

Quando as alterações sejam substanciais e a regulamentação o exija, é prestada informação adequada às pessoas em causa e é obtido um novo consentimento quando o tratamento em causa se baseie no consentimento.

33. Língua de referência e traduções

A presente Política de privacidade está redigida em francês.

Podem ser disponibilizadas traduções para facilitar a compreensão pelos utilizadores internacionais do SQLmig.

Estas traduções podem, nomeadamente, ser realizadas ou assistidas por sistemas de tradução automática ou de inteligência artificial e podem conter erros, ambiguidades ou imprecisões, apesar das verificações efetuadas.

A versão francesa constitui a versão de referência utilizada pela Edito para a interpretação da presente Política.

Esta regra aplica-se sem prejuízo das disposições imperativas do direito aplicável, nomeadamente dos requisitos de transparência, inteligibilidade e informação previstos no RGPD.

34. Contacto

Para qualquer questão relativa à presente Política, ao tratamento de dados pessoais pela Edito ou ao exercício de um direito:

Edito Sàrl
16 Rue des Myotis
S-Hub – ZAC Meibourg
57970 Yutz
França

E-mail: [email protected]
Sítio Web: https://www.sqlmig.com